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Artigo 10

Capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:

I – (VETADO)

II – (VETADO)

III – um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV – um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

V – um representante do Ministério do Exército;

VI – um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

VII – um representante do Ministério dos Transportes;

VIII – (VETADO)

IX – (VETADO)

X – (VETADO)

XI – (VETADO)

XII – (VETADO)

XIII – (VETADO)

XIV – (VETADO)

XV – (VETADO)

XVI – (VETADO)

XVII – (VETADO)

XVIII – (VETADO)

XIX – (VETADO)

XX – um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

XXI – (VETADO)

XXII – um representante do Ministério da Saúde. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

XXIII – um representante do Ministério da Justiça. (Incluído pela Medida Provisória nº 415, de 2008)

XXIII – 1 (um) representante do Ministério da Justiça. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008)

XXIV – 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;  (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

XXV – 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  (Incluído pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 1º (VETADO)

§ 2º (VETADO)

§ 3º (VETADO)