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Artigo 102

Capítulo IX – DOS VEÍCULOS
Seção I – Disposições Gerais

Art. 102

O veículo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via.

Parágrafo único. O CONTRAN fixará os requisitos mínimos e a forma de proteção das cargas de que trata este artigo, de acordo com a sua natureza.