Skip to content

Artigo 250

Capítulo XV – DAS INFRAÇÕES

Art. 250

Quando o veículo estiver em movimento:

I – deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias (Redação da alínea ‘b’ dada pela Lei n. 13.290/16);
c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;
d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

II – deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

III – deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite;

Infração – média;
Penalidade – multa.