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Artigo 309

Capítulo XIX – DOS CRIMES DE TRÂNSITO
Seção II – Dos Crimes em Espécie

Art. 309

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano:

Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa.