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Artigo 54

Capítulo III – DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

Art. 54

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

I – utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;

II – segurando o guidom com as duas mãos;

III – usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN.