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Artigo 9

Capítulo II – DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção II – Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.